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NOTÍCIAS: Goiânia-GO
LGPD: SUA EMPRESA PODE ESTAR EM RISCO
 
foto Notícia Goiânia
 
18/05/2021 -

A pergunta que não quer calar: Você sabe o que é LGPD? 


Para que você entenda a urgência desse assunto, vou te explicar, resumidamente, o principal objetivo dessa lei que é proteger os dados pessoais, dando mais transparência ao titular dos dados (você) e detalhando obrigações para as empresas que os tratam. Para isso, a lei traz princípios importantes, entre eles transparência, segurança, necessidade e adequação no uso de dados pessoais.


Essa lei entrou em vigor recentemente e as multas e penalidades administrativas começam a ser aplicadas em agosto desse ano.


O que não se pode ignorar mais é o fato de que mesmo antes da Lei nº 13.709 de 2018, a LGPD, entrar em vigor, empresas como Vivo, ViaQuatro, Hering e Metrô já foram processadas por supostamente usar dados pessoais indevidamente. 


Foram ações propostas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Marco Civil da Internet e na Constituição. Em alguns casos, a LGPD foi citada.


Desde 2017, o Ministério Público do Distrito Federal abriu mais de 50 investigações sobre vazamento de dados pessoais e, algumas dessas investigações culminaram em acordos. 


Um deles envolve a Netshoes, com pagamento ao redor de R$ 500 mil!


Além do Ministério Público, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também já atua na proteção de dados pessoais por meio do Judiciário. 


Perceberam como você pode estar “por um fio” se não adequar a sua empresa, seu comércio de bairro, seu negócio autônomo à LGPD? 


Já dizia o ditado popular que o “seguro morreu de velho”, não vai ser você que vai causar a morte precoce do seu empreendimento, vai?


 

 
Autor/Fonte: Dra Camila N. Nogueira
 
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