Conhecido como BPC, Benefício de Prestação Continuada ou LOAS. 

É um benefício assistencial que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. 

O BPC beneficia a pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que tem impedimento de longo prazo, sem idade mínima estabelecida e idosos a partir de 65 anos.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO?

Ser idoso acima de 65 anos de idade ou ser portador de deficiência;

Ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;

Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal.

O critério da renda familiar de até ¼ do salário mínimo já é relativizado pela justiça. Mas o que é isso quer dizer? Que o valor da renda pode ultrapassar de ¼ por pessoa que ainda será garantido o benefício, uma vez que será avaliado o estado de vulnerabilidade/miserabilidade do requerente e do grupo familiar por meio de outras provas.

Para a concessão do benefício será levado em conta a renda recebida pelo grupo familiar. E quem é o grupo familiar? Somente faz parte do grupo familiar: o requerente (o idoso ou deficiente), o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Assim, muitos idosos que nunca contribuíram para o INSS ou não contribuem mais ou famílias que tem uma pessoa portadora de deficiência devem buscar informações com profissionais especializados em direito previdenciário e identificar, se realmente, fazem jus ao benefício assistencial.