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NOTÍCIAS: Goiânia-GO
Tudo sobre o Auxílio Acidente
 
foto Notícia Goiânia
 
09/06/2021 -

Se você sofreu um acidente, de qualquer natureza, e ficou com sequelas e redução da sua capacidade laborativa, você tem direito ao auxílio acidente.


O auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.


Por ser um benefício indenizatório, o segurado pode receber cumulativamente com o salário. 


Os principais requisitos para a sua concessão são: 


• ser segurado empregado (urbano e rural), trabalhador avulso, segurado especial ou empregado doméstico; 


• ter qualidade de segurado;


• ter sofrido um acidente de trabalho/doença ocupacional ou de qualquer natureza que resultou em sequela definitiva (ainda que ínfima), a qual leva a incapacidade de exercer a atividade que habitualmente exercia à época do acidente. 


Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.


O auxílio acidente não possui carência, e sua renda mensal corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade do segurado, considerando as novas regras de cálculo da reforma previdenciária. 


O benefício é devido a contar do dia seguinte ao da cessação do benefício por incapacidade temporária, ou do requerimento administrativo quando não precedido de benefício. 


Ainda, o benefício é devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, podendo ser cessado a qualquer momento pelo INSS através de perícia de revisão. 


 

 
Autor/Fonte: Joana Pazinatto
 
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