08/06/2020 - A Ideia Legislativa que institui o “abono emergencial de natal” aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi recebeu os votos suficientes para ser avaliada e virar um Projeto de Lei. Veja os detalhes e o que acontece a partir de agora. Vamos falar sobre a tramitação e valor do abono caso seja aprovado pelos parlamentares. Acompanhe:
O Senado Federal deve transformar uma Ideia Legislativa em um Projeto de Lei para beneficiar cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A proposta prevê a criação de um Auxílio Emergencial para segurado do INSS, ou seja, pode ser criado um abono de Natal Especial, chamado pelo autor da proposta de “Décimo Quarto Salário”.
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A proposta foi disponibilizada para votação no Portal E-cidadania, do Senado, e obteve os votos necessários para que possa virar projeto de Lei. O Projeto recebeu mais de 30 mil votos e agora seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que pode ou não acata a Sugestão Legislativa (SUG), oriunda da Ideia Legislativa de Sandro Gonçalves, de São Paulo, formulada no âmbito do Portal e-Cidadania do Senado, sob o título de “Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados”. A iniciativa recebeu o apoio de mais de 34 mil cidadãos.
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Na Ideia Legislativa elaborada por Sandro Gonçalves, ele propõe a gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro, devido ao adiantamento do 13º feita em maio. “Em virtude do adiantamento das parcelas do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS nos meses de abril e maio, os mesmos não terão como socorrerem-se no mês de dezembro. Entretanto, implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.
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A ferramenta Ideia Legislativa está disponível no site do Senado e a proposta do Décimo Quarto salário para aposentados ainda está aberta a todos para votação (clique aqui para acessar).
O que acontece a partir de agora
A proposta foi publicada no e-Cidadania em 29 de maio, alcançando 34 mil apoiamentos neste domingo (07 de junho). De acordo com as regras do Senado, se a ideia obtém o apoiamento de pelo menos 20 mil cidadãos em quatro meses, ela é transformada em sugestão legislativa e tem que ser debatida pelos senadores, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.
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A comissão, então, decide se a sugestão será transformada em uma proposição legislativa tradicional, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A proposta deve ser votada até outubro para que há tempo hábil de os aposentados receberem a grana extra em dezembro.
Se for aprovado, qual será o valor do abono?
Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, os aposentados podem receber o valor da seguinte forma: veja o exemplo abaixo com base em anos anteriores.
Valor da aposentadoria 1ª Parcela paga a em novembro 2ª Parcela paga a partir de dezembro para quem tem até 64 anos 2ª Parcela paga a partir de dezenbro para quem tem a partir de 65 anos
R$ 1.045 522,50 522,50 522,50
R$ 1.080 540,00 540,00 540,00
R$ 1.100 550 550 550
R$ 1.200 600 600 600
R$ 1.300 650 650 650
R$ 1.400 700 700 700
R$ 1.500 750 750 750
R$ 1.600 800 800 800
R$ 1.700 850 850 850
R$ 1.800 900 900 900
R$ 1.900 950 950 950
R$ 2.000 1.000 992,80 1.000
R$ 2.100 1.050 1.035,30 1.050
R$ 2.200 1.100 1.077,80 1.100
R$ 2.300 1.150 1.120,30 1.150
R$ 2.400 1.200 1.162,80 1.200
R$ 2.500 1.250 1.205,30 1.250
R$ 2.600 1.300 1.247,80 1.300
R$ 2.700 1.350 1.290,30 1.350
R$ 2.800 1.400 1.332,80 1.400
R$ 2.900 1.450 1.369,80 1.450
R$ 3.000 1.500 1.404,80 1.500
R$ 3.100 1.550 1.439,80 1.550
R$ 3.200 1.600 1.474,80 1.600
R$ 3.300 1.650 1.509,80 1.650
R$ 3.400 1.700 1.544,80 1.700
R$ 3.500 1.750 1.579,80 1.750
R$ 3.600 1.800 1.614,80 1.800
R$ 3.700 1.850 1.649,80 1.850
R$ 3.800 1.900 1.681,13 1.900
R$ 3.900 1.950 1.708,63 1.943,10
R$ 4.000 2.000 1.736,13 1.985,60
R$ 4.100 2.050 1.763,63 2.028,10
R$ 4.200 2.100 1.791,13 2.070,60
R$ 4.300 2.150 1.818,63 2.113,10
R$ 4.400 2.200 1.846,13 2.155,60
R$ 4.500 2.250 1.873,63 2.198,10
R$ 4.600 2.300 1.901,13 2.240,60
R$ 4.700 2.350 1.926,86 2.283,10
R$ 4.800 2.400 1.949,36 2.320,40
R$ 4.900 2.450 1.971,86 2.355,40
R$ 5.000 2.500 1.994,36 2.390,40
R$ 5.100 2.550 2.016,86 2.425,40
R$ 5.200 2.600 2.039,36 2.460,40
R$ 5.300 2.650 2.061,86 2.495,40
R$ 5.400 2.700 2.084,36 2.530,40
R$ 5.562 2.781 2.120,81 2.587,10
Ideia Legislativa: o que é?
A Ideia Legislativa é um mecanismo disponível a todo cidadão brasileiro que queira propor uma alteração em legislação vigente, ou sugerir a criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão uma parecer e poderão (ou não) seguir para tramitação.
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