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NOTÍCIAS: Goiânia-GO
Auxilio reclusão
 
foto Notícia Goiânia
 
07/10/2021 -

O auxílio reclusão é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado que estiver preso.


Podem receber o benefício: o cônjuge, companheiros, filho não emancipado menor de 21 anos de idade, filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pais, irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.


Para receber o benefício o segurado (preso) deve preencher alguns requisitos, tais como:


QUALIDADE DE SEGURADO: o detento deve estar contribuindo/filiado ao INSS, mantendo as contribuições em dia ou então estar dentro no período de graça quando for preso.  


CARÊNCIA: ter, na data da prisão, no mínimo 24 meses de contribuição em dia no INSS.


NÃO ESTAR RECEBENDO QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 


A PRISÃO DEVE SER SOMENTE EM REGIME FECHADO. 


CÁLCULO DA RENDA: A aferição da renda mensal bruta para enquadramento ocorrerá pela média dos salários de contribuições apurados no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão,


RENDA BAIXA: só irá receber se a renda do segurado (preso) for igual ou inferir à R$ 1.425,56 (valor em 2020).


O valor do benefício corresponde a UM SALÁRIO MÍNIMO. 


A cada 3 meses, o dependente, beneficiário do auxílio reclusão, deve apresentar ao INSS a Certidão de Efetivo Recolhimento a Prisão e Declaração de Permanência na Condição De Presidiário. 

 
Autor/Fonte: Dra Joana Pazinatto
 
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