07/07/2020 - A Magazine Luiza (MGLU3) informou ao mercado nesta segunda-feira (6) que irá distribuir R$ 152,6 milhões em dividendos, valor correspondente a 17,38% do lucro líquido em exercício da companhia.
O valor irá se somar aos R$ 112 milhões já declarados anteriormente aos acionistas e outros R$ 58 milhões, totalizando R$ 322,6 milhões distribuídos pela companhia.
Confira o documento:
MAGAZINE LUIZA S/ACOMPANHIA ABERTACNPJ/MF: 47.960.950/0001-21NIRE: 35.3.0010481.1CERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 20201.
1. DATA, HORA E LOCAL:Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2020, às13h30min, por videoconferência, conforme faculta o artigo 22, parágrafo 4º do Estatuto Socialdo Magazine Luiza S.A. (“Companhia”).
- CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS:Convocação realizada em conformidade com asdisposições do artigo 22, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”), sendo registrada a presença da totalidade dos membros.
- COMPOSIÇÃO DA MESA:Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, na qualidade dePresidente, e o Sr. Marcelo José Ferreira e Silva, na qualidade de Secretário.
- ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a)a nova proposta de destinação dos resultados doexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b)a convocação da Assembleia GeralOrdinária e c)a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.
- RECEBIMENTO DE VOTOS, LAVRATURA DA ATA E REGISTROS:Após aleitura da Ordem do Dia, foi deliberado que a ata desta reunião seria lavrada na forma desumário, facultado o direito de apresentação de manifestações que ficarão arquivadas na sede2da Companhia, e aprovada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros.
- DELIBERAÇÕES:Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações, semreservas ou ressalvas:
a)Nova proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 dedezembro de 2019: A Diretoria Estatutária da Companhia apresentou aos membros doConselho de Administração a nova proposta de destinação de resultados apurados nasDemonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2019, em substituição à proposta dedestinação aprovada na reunião do Conselho de Administração de 22 de março de 2020, quefora formulada em um momento de muitas incertezas diante dos impactos da disseminação dovírus COVID-19. Desta forma, buscando o melhor interesse da Companhia e de seusacionistas, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, manifestaram-sefavoravelmente sobre a nova proposta apresentada pela Diretoria para a destinação dosresultados apurados com base nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2019, aqual deverá ser submetida à aprovação dos acionistas da Companhia em Assembleia GeralOrdinária. De acordo com a proposta aprovada, o lucro líquido no valor de R$ 921.827.839,06(novecentos e vinte e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e nove reaise seis centavos) terá a seguinte destinação:(i) a constituição de Reserva de Incentivos Fiscais,nos termos do artigo 195-A, da Lei nº 6.404/76, no valor de R$54.697.371,82(cinquenta equatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e doiscentavos);(ii)Reserva Legal:R$ 43.356.523,36(quarenta e três milhões, trezentos e cinquentae seis mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos);(iii)Dividendos: distribuiçãode atéR$ 152.639.743,67(cento e cinquenta e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil,setecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 17,38% do lucrolíquido apurado no exercício, em adição aosR$ 112.000.000,00(cento e doze milhões dereais), já declarados aos Acionistas da Companhia a título de Juros Sobre o Capital Próprio,3conforme deliberação do Conselho de Administração em 30 de setembro de 2019, e somadosainda aosR$ 58.000.000,00(cinquenta e oito milhões de reais), já declarados aos Acionistasda Companhia a título de Juros Sobre o Capital Próprio, conforme deliberação do Conselho deAdministração em 23 de dezembro de 2019, totalizando a distribuição deR$ 322.639.743,67(trezentos e vinte e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e trêsreais e sessenta e sete centavos) aos Acionistas da Companhia, correspondente a 35,00% dolucro líquido apurado no exercício (ajustado após a destinação para a reserva legal), ou seja,superior ao dividendo mínimo obrigatório de 15% previsto no Estatuto Social da Companhia (iv) o saldo remanescente deR$ 501.134.200,21(quinhentos e um milhões, centro e trinta equatro mil, duzentos reais e vinte e um centavos) será destinado para a Reserva de Reforço deCapital de Giro.
b) Convocação da Assembleia Geral Ordinária: Foi aprovada, por unanimidade, a novaconvocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada até o dia 27 de julhode 2020, para deliberar sobre(i) as matérias específicas previstas no art. 132 da Lei nº6.404/76, incluindo a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 dedezembro de 2019 conforme item (1) acima; e(ii) a aprovação do montante global anual a ser pago aos administradores da Companhia no exercício social corrente;(iii) eleição dos membrosdo Conselho de Administração da Companhia e definição do número de membros do referidoórgão, com base nos limites previstos no estatuto social da Companhia; e(iv) eleição dosmembros do Conselho Fiscal da Companhia e definição do número de membro do referidoórgão, com base nos limites previstos no estatuto social da Companhia.
c) Convocação da Assembleia Geral Extraordinária:Foi aprovada, por unanimidade, aconvocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada até o dia 22 de julho de 2020, para deliberar sobre (i) a ratificação do aumento de capital aprovado emReunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 30 de outubro de 2019;4(ii) a retificação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e daDiretoria da Companhia aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 12 de abril de2019 e (iii) a proposta de alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia.
7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que depois delida e aprovada na forma do Estatuto Social, vai assinada pelos Conselheiros presentes.Conselheiros: Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues; Marcelo José Ferreira e Silva; CarlosRenato Donzelli; Inês Corrêa de Souza; José Paschoal Rossetti, Betania Tanure de Barros eSílvio Romero de Lemos Meira. São Paulo/SP, 25 de junho de 2020.Certifico que o presente documento é o extrato da ata lavrada em livro próprio, com atranscrição das deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 142, da Lei 6.404/76.
São Paulo/SP, 25 de junho de 2020.
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Marcelo José Ferreira e Silva
Secretário
Lélio Marcos Rodrigues BertoniOAB/SP 258.194
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